27/09/2017

Seguindo à risca o compromisso de melhorar a gestão, promover eficiência, combinado com a melhoria na qualidade de resultados e serviços prestado à população, o Prefeito de Ituiutaba, Fued Dib enviou há cerca de uma semana para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar CM/006/2017, prevendo reestruturação (reforma) administrativa na estrutura da Prefeitura Municipal.

 

O PLC CM/006/2017 aguarda parecer de alguns órgãos técnicos do Poder Legislativo Tijucano, como a comissões de Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Fiscalização; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais e Comissão de Legislação e Redação. Após esse período de análises, discussões e emissão de pareceres, a matéria será submetida a votação no Plenário.

 

A reforma administrativa, para o Prefeito Fued Dib faz parte do conjunto de ações que direcionará a atual gestão, no caminho da transparência, austeridade e modernização. Para chegar ao resultado das 42 páginas do Projeto em tramitação na Câmara de Vereadores, foram necessários minuciosos estudos, levantamento de informações, e adequação das atuais normas vigente.

 

Segundo consta do texto da reforma, a nova estrutura organizacional, promove modificações em todo o escopo da Administração Municipal, como o desmembramento e renomeação de algumas pastas, modifica as exigências de qualificação para o desempenho de funções, cria duas novas secretarias e extingue cerca de 60 cargos em comissões, conforme estabelece o artigo 54. 

 

De acordo com o artigo 6º, caso não sofra alterações ou emendas, a estrutura da Administração Municipal, deverá ter o seguinte organograma de composição: (Órgãos de Assessoramento), Secretaria de Governo, Assessoria Especial do Prefeito, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município. (Órgãos de Administração Geral), Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento. (Órgãos de administração específicas), Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Meio Ambiente. 

 

Na parte de Administração Indireta, passará a ser a seguinte: (Autarquias), Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba – SAE, Caixa de Aposentadoria dos Serviços Municipais de Ituiutaba, CASMI. (Fundações Públicas), Fundação Zumbi dos Palmares e Fundação Cultural de Ituiutaba. (Empresa Pública), Empresa Municipal de Mecanização Agrícola, EMMAG.

 

Ainda não está estabelecido o cronograma de votação na Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar 006/2017, de autoria do Poder Executivo de Ituiutaba, entretanto, todo o conteúdo previsto na reforma administrativa, pode ser conferido no site da Câmara, acessando  http://www.ituiutaba.mg.leg.br mencionando na busca, Projeto de Lei Complementar CM/006/2017.

 

Fonte: ASCOM

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