17/09/2018

O prefeito Fued Dib anunciou nesta segunda-feira, o fim da Lei do Castigo em Ituiutaba, para a área da Educação. O comunicado foi feito na Câmara Municipal de Ituiutaba, onde estavam presentes vereadores, os secretários de Governo, José Dib Neto, de Desenvolvimento Social, Renato Moura e de Educação, Edmar Franco Borges Paranaíba, o Procurador do Município, Alessandro Martins Oliveira, além de dezenas de profissionais da área da Educação, entre professores e diretores de escolas municipais.

“Este era um assunto que me incomodava desde quando ocupei a prefeitura anteriormente. Naquela época eu já pedia que me trouxessem uma legislação que me permitisse, legalmente, acabar com esta lei e assim eu faria. Isto não aconteceu. Agora, de volta à prefeitura, trouxe esta proposta como uma das minhas promessas de campanha, que hoje estou cumprindo. Tudo está sendo feito de forma legal, conforme previsto na legislação vigente”, disse o prefeito.

 O vereador Francisco Tomaz, que entrou novamente este ano com um pedido para a revogação da Lei do Castigo na Educação, lembrou que este assunto já motivou, no passado, um clima pesado entre o Legislativo e a Promotoria Pública. “Naquela época, nos disseram que não tínhamos cacife para alterar uma Lei Federal. Hoje estamos vendo este nosso desejo se tornar uma realidade, através do prefeito Fued Dib”, disse o vereador Chiquinho.

Além dele, diversos outros vereadores também manifestaram favoravelmente ao fim da Lei do Castigo para a Educação. Todos lembraram que esta matéria já foi pauta de acaloradas discussões e sempre esteve entre as principais reivindicações dos profissionais da área, durante as campanhas eleitorais.  E para concluir, o vereador Jorge Carteiro se dirigiu ao prefeito Fued Dib e disse: “Se eu fosse professor e estivesse aplicando uma prova para o senhor na data de hoje, sua nota seria 10”, o que arrancou aplausos acalorados dos professores presentes.

O presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba afirmou que não vê nenhuma dificuldade na aprovação do projeto encaminhado hoje pelo Executivo. “Este já era um desejo antigo desta Câmara de Vereadores. Entra prefeito, sai prefeito, esta matéria sempre esteve na mesa de discussões. Agora, quando a solução parte do prefeito, não vejo motivo algum para que não seja votada e aprovada sem qualquer restrição por esta Casa”, avaliou o presidente Odeemes Braz dos Santos. 

Novos parágrafos:

- O processo seletivo deverá ser realizado, no mínimo, a cada dois anos.

- A validade do processo seletivo não será superior a dois anos.

- A contratação se dará pelo prazo máximo de doze meses, sendo permitida a prorrogação por igual período.

- É permitida a contratação de profissionais que tenham sido contratados em períodos anteriores, ainda que contínuos, desde que aprovados em novo processo seletivo.

 

Fonte: Ascom

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